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Em finais de 2021, o Banco Central do Brasil emitiu uma serie de normas que impõem novas obrigações em matéria de ESG (Ambiental, Social e Governança) para os bancos. Mas porque essas obrigações pesam sobre os bancos em não sobre todas as empresas ou pelo menos sobre aquelas que estão listadas na bolsa? Trata-se de

A discussão sobre ESG está presente hoje em inúmeros foros, mas poucos conhecem como nasceu esse termo e quais foram as motivações iniciais. ESG apareceu pela primeira vez em  2005, com o lançamento do memorando “Who cares Wins”, uma iniciativa conjunta das Nações Unidas e das instituições financeiras de diferentes países, que derivou na publicação

Em decisão tomada por maioria dos votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 15/09/2022, que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, desde que observadas determinadas restrições impostas pela legislação em vigor. A decisão foi tomada na sessão que analisou, em conjunto, a Ação

Foi publicado no último dia 12/07/2022, o Decreto nº. 11.129, que traz uma nova regulamentação à Lei nº 12.846/13, mais conhecida como Lei Anticorrupção brasileira ou Lei da Empresa Limpa, e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Dessa maneira, o

Uma dúvida frequente entre empresários que possuem uma plataforma de e-commerce ou estão investindo em uma plataforma de vendas virtuais, é: como adequar o meu negócio à LGPD? Em primeiro lugar, é necessário entender alguns conceitos da nova legislação, como dados pessoais, dados pessoais sensíveis, tratamento de dados, controlador, operador, dado anonimizado, consentimento, entre outros.

Não é novidade que o mundo vive em constante mudança e que a complexidade nos acompanha desde os primórdios da humanidade, afinal de contas, somos seres complexos por natureza e nossas relações, pessoais ou profissionais, seguem a mesma complexidade. No passado, não tão distante, as mudanças ocorriam dentro de uma “estabilidade maior”. O mundo VUCA –

Segundo dados divulgados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea-USP), em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o PIB – Produto Interno Bruto do agronegócio, no Brasil, cresceu 8,36% apenas no ano de 2021, alcançando assim uma participação de 27,4% do PIB brasileiro, sendo

Quem é advogado(a) sabe que a rotina de um escritório de advocacia ou departamento jurídico envolve, além do estudo constante e da criação de teses, elaboração de petições, despachos junto a juízes, sustentações orais e atendimento aos clientes, bem como acompanhamento diário de publicações, lançamento de prazos para a redação e o cumprimento de petições,

No início de abril (06/04), o governo sancionou o Decreto n. 11.034/2022, que trouxe novas diretrizes para o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, no âmbito dos fornecedores de  serviços regulados pelo Poder Executivo Federal. O tema era tratado pelo Decreto n. 6.523/2008, que precisava de algumas atualizações, tendo em vista diversas questões, como: